Na última terça-feira (21), o vice-presidente da UGT, Roberto Santigo, esteve em Brasília reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e representantes de centrais sindicais para debaterem questões alusivas às reformas previdenciária e trabalhista. O assunto também foi abordado na manhã dessa quarta-feira (22), durante a cerimônia de posse da diretoria da Femaco, eleita para a gestão 2017-2021, em São Paulo.
Roberto afirmou que é contra a medida, uma vez que a mesma prejudica os mais necessitados. “Mais do que dificultar, ela vai ‘proibir’ o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores, principalmente os mais humildes, mulheres e trabalhadores rurais”, declarou.
Santiago explicou que a PEC 287/2016 foi elaborada sem a efetiva participação do movimento sindical e encaminhada ao Congresso Nacional em caráter de urgência, sendo aprovada às pressas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Infelizmente, a representatividade sindical no Congresso foi diminuída em cerca de 60% nas eleições de 2014, o que é extremamente preocupante, especialmente em um ambiente de forte investida patronal sobre os direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários. É a bancada sindical que dá sustentação e faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos como esse da Reforma Previdenciária, por exemplo”, explicou.
IDADE MÍNIMA
Para quem não sabe, dentre as medidas apresentadas estão: instituir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres – inclusive trabalhadores rurais e servidores públicos; e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para aposentadoria e de 49 anos de contribuição para recebimento da aposentadoria integral. “A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos. Na prática, isso significa que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria. Isso porque o tempo mínimo de contribuição de 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria, por conta do cálculo do benefício”, completou.
“Isso não pode ser generalizado como está. A expectativa de vida no Nordeste, por exemplo, é menor que a média brasileira, assim como a dos trabalhadores rurais em relação a dos urbanos. Muitos começam a trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa. Como obrigá-los a alongar suas exaustivas jornadas de trabalho por mais alguns anos, antes de conceder-lhes o direito à aposentadoria? Isso está errado”, afirmou.
EQUIPARAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES
Para Santiago, um dos pontos mais graves da proposta do Governo é a equiparação entre as idades de aposentadoria entre homens e mulheres. Atualmente, elas podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição. No entanto com a Reforma, homens e mulheres terão que completar 65 anos de idade.
“Todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher tem muito mais responsabilidade em casa, tem uma discriminação no trabalho, uma discriminação na renda”, explicou.
A PEC prevê, ainda, desvincular o valor da aposentadoria com o salário mínimo, o que, a nosso ver, é um grande equívoco. Hoje, 52% dos aposentados recebem um salário mínimo (número que sobe para mais de 90% no meio rural). Ou seja, diminuir o valor é ameaçar a sobrevivência já precária de muitos.
TRAMITAÇÃO
Conforme conversado em Brasília, Rodrigo Maia afirmou que não terá pressa na tramitação da reforma da Previdência, concordando que o debate deve se alongar por mais 10 ou 20 dias após o Carnaval. O presidente se comprometeu também a dar mais tempo para a tramitação da reforma trabalhista.
